Lei de cotas para pessoas com deficiência: é hora de flexibilizar?

Periodicamente há um movimento que questiona e tenta flexibilizar a obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas, como prevê a Lei de Cotas (art. 93 da lei 8.213/91).

Mas, será que é o momento para flexibilizamos tal obrigatoriedade?

Para respondermos essa pergunta, primeiro precisamos considerar que o Brasil é um país que tem a sua história atravessada por uma profunda desigualdade e que as políticas afirmativas nasceram a partir da ideia de reparação histórica, econômica, política, cultural e social. 

O fato é que o cumprimento da cota deve ser uma estratégia transitória para correção de desigualdades históricas e, até que tais desigualdades, profundas e graves, sejam superadas, a legislação é fundamental para que possamos seguir avançando.

Neste contexto, é preciso considerar que, segundo o IBGE, o Brasil possui cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 8,9% da população. No entanto, há uma grande probabilidade de que esse número esteja subnotificado, visto que ele diverge das estatísticas globais que indicam uma taxa de 15%, cerca de 1 bilhão de pessoas com deficiência.

Somado a isso, segundo a Relação Anual das Informações Sociais (Rais) de 2021, 9 milhões de pessoas com deficiência estão aptas ao trabalho, mas só 441 mil possuem empregos com carteira assinada. Isso significa que cerca de 8,5 milhões, aptas para o trabalho, ainda não foram contratadas. 

Para complementar a nossa análise, é importante levar em consideração outros dados que refletem tais desigualdades:

*Com ou sem CNPJ (formal ou informal) Fonte: Pnad Contínua/IBGE
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Diante de tais estatísticas, é impossível negar que qualquer ameaça à vigência da Lei de Cotas, significa um retrocesso, não só para as pessoas com deficiência, mas sobretudo para a construção de um desenvolvimento econômico sustentável que não deixa ninguém para trás. 

Se a sua empresa está trilhando a jornada em busca de um ambiente de trabalho mais diverso, produtivo e inclusivo, o Instituto AB está preparado para se tornar um parceiro estratégico e apoiar nessa jornada.
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